Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.

É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Contrato de Patrocínio de Site

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados